CONTRATO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL SUPLEMENTAR PARA SOFTWARE MICROSOFT

IMPORTANTE: LEIA COM ATENÇÃO – O Service Pack 2 para o Microsoft Exchange Server 5.5 e o Microsoft Exchange Server, Enterprise Edition 5.5, que o Adquirente está prestes a instalar, incluindo qualquer documentação "online" ou electrónica ("Service Pack"), está sujeito aos termos e às condições do contrato relativo ao produto de software Microsoft aplicável que o Adquirente licenciou validamente anteriormente e que é descrito em seguida (tendo cada produto um "Contrato de licença do utilizador final" ou "EULA"), bem como aos termos e às condições deste EULA suplementar. AO INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR, DE OUTRO MODO, O SERVICE PACK, O ADQUIRENTE CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS E ÀS CONDIÇÕES DO EULA PARA O PRODUTO DE SOFTWARE APLICÁVEL DESCRITO ABAIXO E DESTE EULA SUPLEMENTAR. CASO O ADQUIRENTE NÃO ESTEJA DE ACORDO COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO INSTALE, COPIE OU UTILIZE O SERVICE PACK.

NOTA: CASO NÃO POSSUA UM EULA VÁLIDO PARA O MICROSOFT EXCHANGE SERVER 5.5, MICROSOFT EXCHANGE SERVER, ENTERPRISE EDITION 5.5, OU QUALQUER OUTRO PRODUTO MICROSOFT QUE INCLUA QUALQUER UM DOS PRESENTES PRODUTOS (constituindo cada um dos presentes produtos um "Produto de software"), O ADQUIRENTE NÃO ESTÁ AUTORIZADO A INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR, DE OUTRO MODO, O SERVICE PACK, NEM TEM DIREITOS NOS TERMOS DESTE EULA SUPLEMENTAR.

Os termos em maiúsculas utilizados neste EULA suplementar e que não sejam definidos de outro modo neste documento terão o significado a eles atribuído no EULA do produto de software aplicável.

Geral. O Service Pack é fornecido ao Adquirente pela Microsoft Corporation ("Microsoft") como actualização, complemento ou substituição da funcionalidade existente do produto de software aplicável. A Microsoft concede ao Adquirente uma licença para utilização do Service Pack de acordo com os termos e as condições do EULA para o produto de software aplicável (incluído em anexo como referência), bem como com o disposto neste EULA suplementar, desde que o Adquirente cumpra todos estes termos e condições. Em caso de conflito entre os termos deste EULA suplementar e os termos do EULA do produto de software aplicável, os termos deste EULA suplementar regulam apenas o Service Pack.

Direitos e limitações adicionais.  

*	Este Service Pack pode conter componentes de software adicionais ("Software adicional"). O software adicional é licenciado de acordo com os termos e as condições descritas no contrato de licença do utilizador final que o acompanha.

*	Não obstante o disposto neste EULA suplementar em sentido contrário, o Adquirente só está autorizado a utilizar os componentes do Service Pack como actualização, complemento ou substituição da funcionalidade existente do Microsoft Exchange Server SNADS Connector, de acordo com os termos e as condições acima estipuladas, se tiver uma cópia licenciada válida do Microsoft Exchange Server, Enterprise Edition 5.5.

*	Caso possua múltiplas cópias licenciadas válidas do(s) produto(s) de software, o Adquirente tem direito a reproduzir, instalar e utilizar uma cópia do Service Pack como parte do produto de software aplicável em todos os seus computadores que utilizem cópias licenciadas válidas desse(s) produto(s) de software, desde que a utilização dessas cópias adicionais do Service Pack seja feita de acordo com os termos e as condições deste EULA suplementar. Para cada cópia licenciada válida do produto de software aplicável, o Adquirente também tem direito a reproduzir uma cópia adicional do Service Pack apenas para fins de arquivo ou reinstalação do Service Pack no mesmo computador em que o Service Pack foi instalado anteriormente. A Microsoft mantém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Service Pack. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos são reservados pela Microsoft.

CASO O PRODUTO DE SOFTWARE APLICÁVEL TENHA SIDO LICENCIADO AO ADQUIRENTE PELA MICROSOFT OU POR QUALQUER UMA DAS SUAS SUBSIDIÁRIAS, CUJO CAPITAL É TOTALMENTE DETIDO PELA MICROSOFT, A GARANTIA LIMITADA (SE HOUVER) INCLUÍDA NO EULA DO PRODUTO DE SOFTWARE APLICÁVEL APLICA-SE AO SERVICE PACK, DESDE QUE ESTE TENHA SIDO LICENCIADO PELO ADQUIRENTE NO TERMO DA GARANTIA LIMITADA DESCRITO NO EULA DO PRODUTO DE SOFTWARE APLICÁVEL. TODAVIA, ESTE EULA SUPLEMENTAR NÃO PROLONGA O TERMO DA GARANTIA LIMITADA.

CASO O PRODUTO DE SOFTWARE APLICÁVEL TENHA SIDO LICENCIADO AO ADQUIRENTE POR OUTRA ENTIDADE SEM SER A MICROSOFT OU QUALQUER UMA DAS SUAS SUBSIDIÁRIAS, CUJO CAPITAL É TOTALMENTE DETIDO PELA MICROSOFT, A MICROSOFT NÃO OFERECE QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAMENTE AO SERVICE PACK, DO SEGUINTE MODO:

EXCLUSÃO DE GARANTIAS. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A MICROSOFT E OS SEUS FORNECEDORES FORNECEM AO ADQUIRENTE O SERVICE PACK E O SUPORTE TÉCNICO (SE FOR O CASO) RELATIVO AO SERVICE PACK ("SUPORTE TÉCNICO") "TAL COMO ESTÃO" E COM TODAS AS FALHAS QUE POSSAM TER; ALÉM DISSO, RELATIVAMENTE AO SERVICE PACK E AO SUPORTE TÉCNICO, A MICROSOFT E OS SEUS FORNECEDORES NÃO OFERECEM QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIAS (SE FOR O CASO) OU CONDIÇÕES DE OU RELATIVAS A: TÍTULO, NÃO INFRACÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, AUSÊNCIA DE VÍRUS, EXACTIDÃO OU INTEGRIDADE DAS RESPOSTAS, RESULTADOS, AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA OU DE ESFORÇO SEMELHANTE AO HUMANO, USUFRUTO E POSSE SIMPLES, E CORRESPONDÊNCIA À DESCRIÇÃO. TODO E QUALQUER RISCO PROVENIENTE DA UTILIZAÇÃO OU DO DESEMPENHO DO SERVICE PACK E DO SUPORTE TÉCNICO CABEM AO ADQUIRENTE.

EXCLUSÃO DE PREJUÍZOS ACIDENTAIS, INDIRECTOS E DE ALGUNS OUTROS TIPOS DE PREJUÍZO. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM SERÃO A MICROSOFT OU OS SEUS FORNECEDORES RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PREJUÍZO ESPECIAL, ACIDENTAL, INDIRECTO OU CONSEQUENCIAL (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR: PERDA DE LUCROS, PERDA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, DANOS PESSOAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE ALGUMA OBRIGAÇÃO (INCLUINDO BOA-FÉ OU INTERESSE RAZOÁVEL), NEGLIGÊNCIA E QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA OU DE OUTRA NATUREZA) RESULTANTE OU DE QUALQUER MODO RELACIONADO COM A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SERVICE PACK OU DO SUPORTE TÉCNICO, DA PRESTAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE PRESTAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO, OU DE OUTRO MODO DECORRENTE OU RELACIONADO COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE EULA SUPLEMENTAR, AINDA QUE A MICROSOFT OU QUALQUER FORNECEDOR TENHA SIDO NOTIFICADO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PREJUÍZOS.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DIREITOS. NÃO OBSTANTE OS PREJUÍZOS EM QUE O ADQUIRENTE POSSA INCORRER POR QUALQUER RAZÃO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODOS OS PREJUÍZOS SUPRAMENCIONADOS E TODOS OS PREJUÍZOS DIRECTOS OU GERAIS), A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA MICROSOFT E DE QUALQUER UM DOS SEUS FORNECEDORES, NOS TERMOS DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE EULA SUPLEMENTAR, E A INDEMNIZAÇÃO DO ADQUIRENTE POR TODO O DISPOSTO ANTERIORMENTE NÃO PODERÃO EXCEDER A QUANTIA PAGA EFECTIVAMENTE PELO ADQUIRENTE PELO SERVICE PACK OU CINCO DÓLARES (US$5,00). AS ANTERIORES LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE APLICAR-SE-ÃO ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, MESMO QUE QUALQUER DIREITO FALHE NA SUA ESSÊNCIA.